NFC-e para restaurante: o que você precisa para emitir

A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é a nota que o restaurante entrega ao cliente na venda. Ela é digital: é autorizada pela SEFAZ do seu estado na hora, e o cliente pode consultá-la pelo QR Code impresso no cupom.

Este texto não substitui o seu contador, que conhece a situação fiscal da sua empresa. Ele serve para você chegar na conversa sabendo o que pedir.

1. Certificado digital A1

É a "assinatura" da empresa nos documentos fiscais. Para emitir NFC-e por um sistema, o mais prático é o certificado A1, que é um arquivo (normalmente .pfx) com senha. Ele é comprado numa autoridade certificadora e vale, em geral, por um ano. Anote a data de vencimento: com o certificado vencido, a nota não sai.

2. Credenciamento na SEFAZ

A empresa precisa estar habilitada para emitir NFC-e na SEFAZ do seu estado. O processo muda de estado para estado, e o seu contador costuma cuidar disso.

3. CSC (Código de Segurança do Contribuinte)

É um código que a SEFAZ fornece para a empresa e que entra no QR Code de cada nota. Ele é gerado no portal da SEFAZ do seu estado e vem com um identificador (o "ID do CSC"). O sistema de emissão vai pedir os dois.

4. Dados fiscais dos produtos

Cada produto vendido precisa ter as informações fiscais certas, como:

• NCM: a classificação do produto;
• CFOP: o tipo de operação;
• CSOSN (no Simples Nacional) ou CST: a situação tributária;
• CEST, quando o produto exige.

Essa é a parte que mais dá trabalho, e é onde o contador ajuda de verdade. Uma dica: peça para ele preencher uma planilha com os seus produtos. Num sistema que importa planilha, como a GrapePag, isso vira um envio só, em vez de produto por produto.

5. Teste antes de abrir as portas

Emita algumas notas de teste num dia calmo, confira com o contador e só então use no movimento. Erro de cadastro fiscal descoberto numa sexta à noite é a pior hora para descobrir.

Resumo

O que	Onde conseguir
Certificado A1	Autoridade certificadora
Credenciamento	SEFAZ do estado (com o contador)
CSC e ID do CSC	Portal da SEFAZ do estado
Dados fiscais dos produtos	Contador